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Crise hídrica no Acre: entre a seca extrema e inundações devastadoras Seminário Auditório da AMAC - Rua Isaura Parente, 2.931 - Conjunto Tangara, Rio Branco, Acre ...

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei ...

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao ...

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