O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, multou a empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) em R$ 2.505.000,00 por descumprir a legislação consumerista, especialmente os artigos 39, V, e 51, ...
O juiz Emerson Marque Cubeiro dos Santos condenou, em decisão publicada pela 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, um casal a restituir a tutela de uma cadela da raça Pastor Belga para uma garotinha e sua ...